TERMOS DE USO

SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL

1. Sobre os Termos de Uso de Serviço em Geral

1. A SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.006.480/0001-80, com sede no endereço Rua das Flores – Centro, Itapoá/SC – CEP: 89249-000, doravante denominada CONTRATADA, oferece ao estudante, serviços de aprendizado de língua inglesa através de plataforma própria 100% (cem por cento) online com acesso via internet.

2. O estudante pode escolher entre as seguintes modalidades de serviços oferecidos na plataforma:

1. Standard: todos os níveis de conhecimento

2. Personal Premier SayGo: todos os níveis de conhecimento

3. Express SayGo: nível B1 de conhecimento

4. Enterprise: Mentorias sob demanda específica.

3. O acesso a plataforma será realizado através do site saygo.com.br.

4. Todos os serviços oferecidos pela CONTRATADA, independente da modalidade escolhida pelo estudante, será obrigatoriamente realizada dentro da plataforma, incluindo o pagamento dos valores referente a modalidade escolhida.

5. A CONTRATADA utiliza metodologia exclusiva Say Go disponibilizada para o estudante por meio de material didático e também através de ferramenta de Inteligência Artificial especializada na metodologia, denominada IA.

6. As aulas ocorrerão dentro da plataforma em horários previamente definidos pela CONTRATADA, dentre os quais o estudante pode escolher a data e hora de prestação da aula, respeitados os critérios das datas e horários apresentados para a modalidade escolhida, tendo cada aula a duração de 50 (cinquenta) minutos.

7. A CONTRATADA detém, administra, fornece e é responsável pelo conteúdo ministrado, representado pelo material didático fornecido.

8. Só é permitida uma conta ativa por estudante, exceto se o estudante for o responsável legal pela ativação de contas de estudante criança, adolescente ou incapaz nos termos da lei civil brasileira.

9. A concordância na utilização do serviço implica na aceitação de todos os termos e condições de eventuais softwares e ferramentas associadas para a prestação adequada do serviço.

10. A concordância destes termos e de outros eventualmente necessários deverá ser feita por pessoas capazes na forma da lei civil, ou em caso de incapazes, com autorização de responsáveis legais.

11. É vedada a aceitação destes serviços por uma conta criada com documentos e/ou informações falsas, ou ainda uma conta com dados os quais pertençam ao próprio estudante.

2. Das Modalidades de serviços

1. Standard

A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:

• Aulas individuais gravadas com acesso online e ilimitado através da plataforma da CONTRATADA.

• Material didático abreviado/resumido da metodologia exclusiva da Say Go Digital.

• Acesso limitado à IA especialista na metodologia Say Go Digital para prática de língua escrita, ouvida e falada.

• Quizzes para prática de conteúdo e exercícios sugeridos que podem ser corrigidos pela IA.

• Pacote com 25 aulas gravadas de conteúdo resumido, sem limite de término.

2. Personal Premier Say Go

A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:

• Aulas individuais ao vivo com acesso online e ilimitado à plataforma da CONTRATADA.

• Pacote mensal com aulas semanais com tempo médio de 18 (dezoito) meses de duração.

• Material didático completo da metodologia exclusiva Say Go Digital.

• Aulas complementares de apoio gravadas e disponibilizadas na plataforma com acesso ilimitado.

• Acesso ilimitado à IA para prática de língua escrita, ouvida e falada.

• Exercícios com lições individualizadas e corrigidas durante a aula, incluindo feedback personalizado.

3. Express Say Go

A contratação da modalidade inclui os seguintes serviços:

• Aulas em grupo, de 8 a 20 alunos, ao vivo e online com acesso ilimitado à plataforma da CONTRATADA.

• Pacote com 2 (duas) aulas semanais durante 12 (doze) semanas e acesso à plataforma por 12 (doze) meses.

• Material didático completo da metodologia exclusiva Say Go Digital.

• Aulas complementares de apoio na íntegra, gravadas e disponibilizadas com acesso ilimitado na plataforma.

• Acesso ilimitado à IA para prática de língua escrita, ouvida e falada.

• Exercícios com lições individualizadas e corrigidas semanalmente e disponibilizadas na plataforma, incluindo feedback personalizado.

3. Confidencialidade e sigilo

1. Os serviços oferecidos pela CONTRATADA consistem em método que pode ser ou não exclusivo, sendo que todo material e metodologia disponibilizada ao estudante de natureza confidencial, que não poderá, salvo concordância expressa da CONTRATADA por escrito, ser transmitido a terceiros, utilizado para fins comerciais, bem como ser reproduzido nem copiado, no todo ou em parte pelo estudante.

2. O estudante que violar direta ou indiretamente a confidencialidade e sigilo das informações deste termo está sujeito as sanções previstas em lei, implicando na responsabilização civil ou penal aplicáveis, bem como na rescisão do presente termo, com a revogação de todos os acessos do estudante à plataforma da CONTRATADA, sem devolução dos valores pagos pelo estudante.

4. Utilização do serviço

1. O estudante terá acesso ilimitado ao conteúdo da modalidade escolhida, pelo tempo que for estudante efetivo, a contar da data de início da mentoria. Também poderá reproduzir, por meio de anotações ou gravações em geral, o conteúdo do serviço desde que seja apenas para uso pessoal e nunca comercial, nem para reprodução a terceiros com ou sem finalidade comercial, salvo nas aulas individuais, onde ficam vetadas gravações em geral.

2. Essa autorização não implica, de forma alguma, em renúncia ou limitação dos direitos autorais sobre o serviço.

3. O estudante não se opõe a eventual necessidade de atualizações digitais das ferramentas usadas na mentoria, comprometendo-se a efetuar as atualizações porventura necessárias para a efetivação do serviço, bem como as mudanças nestes Termos de Uso, as quais, caso existentes, poderão ser efetivadas dispensando a comunicação prévia.

4. O estudante concorda e está ciente que deverá dispor de internet com banda larga em tempo integral, estável e de qualidade, totalmente às suas custas, que seja capaz de reproduzir vídeos, áudios e imagens necessárias à aplicação do método da CONTRATADA, estando esta, isenta de responsabilidade e devolução de quantias pagas por aulas que são agendadas e não usufruídas por problemas de acesso à rede de internet por parte do estudante, ou ainda acesso precário que as inviabilize.

5. É vedado, sob qualquer hipótese, a utilização do serviço para transmitir, exibir, mostrar de qualquer forma, conteúdo que possa se enquadrar em qualquer ilícito civil e/ou criminal, notadamente propaganda, obscenidades, atos de cunho político, difamação de terceiros, propagação de softwares invasivos, enfim, quaisquer manifestações que não se enquadrem no objeto destes termos de uso;

6. A CONTRATADA não será responsabilizada, em nenhuma hipótese, caso o cliente se sinta incomodado ou ofendido por material, temática de aula, opinião ou demais situações que eventualmente sejam divulgadas, nos termos da lei brasileira.

7. As aulas serão online mediante a link disposto na plataforma no horário da aula, com dia(s) e horário(s) definidos previamente de acordo com a agenda da modalidade de serviço escolhida; com 50 minutos de duração cada aula. A metodologia exige que o cliente esteja comprometido em seguir as orientações de estudo fora do horário da aula, deixando claro que os exercícios complementares (homework) deverão ser entregues na íntegra e no prazo estipulado para a mentoria em questão.

1. No caso da modalidade Personal Premier Say Go, o homework deverá ser entregue de forma obrigatória em no máximo 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da próxima aula, causando o cancelamento da aula caso a solicitação de homework não tenha sido atendida no prazo estipulado. No caso do cancelamento da aula por falta de homework, a aula será considerada realizada e o cliente não terá o direito de reagendar a aula em questão.

2. No caso da modalidade Express Say Go, o homework deverá ser entregue até 00:00 (meia noite) de domingo de cada semana. A entrega do homework nesta modalidade é facultativa ao estudante, contudo o estudante fica ciente que a não entrega do exercício pode acarretar a não assimilação necessária do conteúdo ministrado nas aulas para o bom aprendizado da matéria. O estudante que não mandar o homework no prazo estipulado não pode enviá-lo posteriormente, sendo vedado o recebimento do homework pelo professor após esse prazo.

3. O cliente se declara de acordo com as condições de realização do homework como ferramenta de personalização e evolução durante a mentoria.

8. O estudante será o responsável pela assiduidade e pontualidade das aulas, tendo o estudante prazo de tolerância de 10 (dez) minutos no máximo. A CONTRATADA se isenta de quaisquer responsabilidades por incompatibilidades de horários previamente estipulados entre estudante e professor, bem como atrasos fora do limite de tolerância, cancelamentos e demais imprevistos que possam surgir. O cancelamento/re-agendamento de aulas só será permitido na modalidade Personal Premier Say Go e mediante a entrega de homework no prazo estipulado no item 4.7.1.

9. Aulas de reposição só serão reagendadas com 24h (vinte e quatro horas) de antecedência da próxima aula mediante a entrega do homework, causando o cancelamento da aula caso ambas solicitações não tenham sido atendidas no prazo estipulado.

10. Aulas de reposição não podem ser reagendadas novamente e somente uma aula de reposição pode ser reagendada por mês.

11. O estudante fica ciente que o cumprimento completo do cronograma e o aprendizado completo, depende das entregas nos homeworks nos prazos estipulados, devendo estes ser executados com o estudo exigido, o tempo necessário e rodas as orientações previamente dadas ao estudante pelo seu professor.

12. O estudante fica ciente ainda que homeworks incompletos ou fora do contexto do enunciado solicitado no exercício, serão considerados igualmente como não entregues pelo estudante.

13. Caso o estudante, por sua escolha exclusiva em descumprimento as regras citadas acima, não assista eventuais aulas de qualquer modalidade de serviço contratada, a CONTRATADA não estará obrigada a realizar qualquer restituição de valores ou reagendamentos, salvo nos casos em que o estudante apresentar atestado médico legalmente emitido por médico regularmente inscrito no CRM, situação a qual a ausência do estudante na aula será abonada.

14. Em geral, as aulas serão prestadas por professor específico designado no início das aulas da modalidade de serviço escolhida pelo estudante, ficando o estudante ciente que o professor designado pode ser substituído em determinados casos, tais como, férias, licença, doença, entre outros casos que o professor justificadamente estiver indisponível, de modo que não haverá qualquer prejuízo ao estudante, em virtude da substituição do profissional.

5. Pagamento do serviço

1. O estudante que concordar com estes termos de uso e quiser usufruir do serviço deverá efetuar o pagamento pela plataforma oferecida pela CONTRATADA, que, uma vez efetuado, implicará na ativação da conta, de acordo com a modalidade de serviço escolhida, com exceção da modalidade Standard, sendo esta de acesso gratuito.

2. O estudante que contratar a modalidade de serviço Personal Premier Say Go, terá um prazo de fidelidade de 3 (três) meses, que podem ser pagos em até 3 (três) vezes no cartão de crédito ou à vista no pix. Após o término do período de fidelidade, o estudante que optar por continuar no curso, será cobrado valor mensalmente de forma recorrente, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

3. O estudante que contratar a modalidade serviço Express Say Go, pode optar pelo pagamento integral do valor da modalidade parcelado em até 6 (seis) vezes sem juros ou de 7 (sete) a 12 (doze) vezes com juros, no cartão de crédito.

4. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a empresa dará ao estudante até 7 (sete) dias anteriores ao início da modalidade de serviço escolhida para que seja exercido o seu direito de arrependimento. Após esse período, nenhuma despesa será reembolsável. O eventual reembolso será providenciado no mesmo meio utilizado pelo estudante para pagamento.

5. O estudante poderá ser solicitado a informar dados de seu cartão de crédito ou conta bancária, de acordo com a modalidade de serviço escolhido na plataforma. Caso seja realizada a opção pelo pagamento via cartão de crédito, o estudante concorda em autorizar que lhe sejam cobrados em seu cartão o pagamento pelos serviços contratados.

6. Se as suas informações de cartão de crédito ou conta bancária sofrerem mudanças, estas deverão ser comunicadas à empresa imediatamente, sob pena de não realização do pagamento e consequente suspensão da sua conta.

7. Em caso de inadimplência, o estudante pagará, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária com base no IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), sem prejuízos das medidas contratuais e legais cabíveis.

1. Confirmada a inadimplência e/ou atraso de quaisquer valores o serviço será interrompido e os acessos do estudante revogados, até a regularização dos valores devidos, sem prejuízos das demais sanções previstas neste termo.

8. Caso alguma disposição destes termos de serviço seja violada, a assinatura do serviço poderá ser rescindida sem reembolso de nenhuma despesa ou taxa.

9. Os preços pelos serviços podem ser alterados a qualquer momento, hipótese em que o estudante será comunicado.

6. Rescisão

1. O presente termo será rescindo de pleno direito , independentemente de notificação e a qualquer tempo, nos seguintes casos:

1. Violação parcial ou integral de qualquer disposição destes termos, sem restituição de valores pagos ou indenização por quaisquer prejuízos.

2. Interrupção definitiva dos serviços oferecidos pela CONTRATADA.

3. Por determinação judicial.

4. Em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial, falência ou insolvência civil da CONTRATADA.

2. O estudante que desejar rescindir o presente termo de uso com a CONTRATADA deverá fazê-lo impreterivelmente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do início de um novo ciclo de aulas, por escrito aos canais de comunicação da empresa, prazo este que, se não obedecido, isentará a empresa de devolução dos valores já pagos por aulas não usufruídas em virtude do cancelamento; e com multa de pagamento no valor correspondente a uma mensalidade.

3. A CONTRATADA se reserva o direito de não fazer reembolsos monetários em caso de rescisão de contrato partindo do estudante, que concorda que não lhe será restituído ou indenizado quaisquer valores, tendo como opção usufruir de aulas que por ventura tenham sido pagas.

7. Propriedade intelectual

1. O estudante está ciente que todo o material, metodologia, vídeos, áudios, arquivos, páginas e toda e qualquer outro conteúdo, incluindo a marca comercial SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL, são de propriedade exclusiva da CONTRATADA e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais vigentes (Lei n. 9.279/96 e Lei n. 9.610/98, respectivamente), sendo ao estudante concedido tão somente o direito de licença de uso para execução das atividades relacionadas a modalidade de serviço escolhida.

2. A CONTRATADA se reserva no direito absoluto da propriedade intelectual da plataforma e quaisquer outros softwares e ferramentas disponibilizados ao estudante durante a prestação do serviço, em conformidade com a Lei 9.609/98 (Lei de Software).

3. É absolutamente vedada a cópia, gravação, apropriação indevida ou compartilhamento com terceiros das informações indicadas neste termo pelo estudante, sem autorização por escrito da CONTRATADA, ficando o estudante que violar tais direitos sujeito as penalidades cíveis e penais cabíveis.

4. A CONTRATADA, sem prejuízo do estipulado nestes termos de uso, poderá e tomará medidas judiciais cabíveis na hipótese da violação pelo estudante do aqui disposto.

8. Do uso de imagem e voz

1. O estudante por meio deste termo, concede autorização para o uso de sua imagem e voz em materiais, vídeos, arquivos e todo e qualquer conteúdo produzido pela SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL durante a prestação do serviço da modalidade escolhida, para fins de execução dos cursos existentes na plataforma da CONTRATADA e publicidades, como postagens em redes sociais, aplicativos de conversas, demonstrações em feiras e eventos, etc.

2. O estudante fica ciente que sua imagem e voz podem ser usados e disponibilizados em aulas gravadas na plataforma, que poderá ser acessado por demais estudantes da plataforma, tão somente para fins educacionais, sendo que nenhum conteúdo da plataforma poderá ser divulgado a terceiros.

3. O estudante declara expressamente e em caráter irrevogável e irretratável, que cede os direitos de uso de imagem e voz para a SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL, nos termos aqui definidos, a título totalmente gratuito.

9. Proteção e Privacidade dos Dados Pessoais

1. O estudante está ciente e concorda com a coleta de seus dados pessoais, tais como nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone e dados de login para cadastro e permissão de acesso na plataforma onde será ministrada a modalidade de serviço escolhida, bem como dados bancários e/ou cartão de cartão de crédito para fins de pagamento do serviço contratado.

2. A CONTRATADA adota todas as medidas cabíveis e aplicáveis possíveis para proteger os dados do estudante, incluindo criptografia sobre senhas, dados bancários e de cartão de crédito, onde tais informações serão de conhecimento tão somente do próprio estudante, mediante solicitação e prévia checagem dos demais dados, por sistema criptografado do qual a CONTRATADA não tem gerência e ou ciência dos dados ali armazenados.

3. A CONTRATADA compromete-se a manter a confidencialidade e sigilo dos dados pessoais do estudante e não utilizará ou repassará tais dados para quaisquer terceiros, salvo nos casos que por força de lei ou de decisão judicial ou administrativa, a CONTRATADA for obrigada a fornecer tais dados.

4. Não serão coletados dados pessoais para fins de transmissão a demais terceiros em nenhuma hipótese, configuração de megadata ou violação do sigilo das informações prestada, exceto e eventualmente com fornecedores parceiros de equipamento e softwares para a manutenção dos serviços oferecidos na plataforma, bem como instituições financeiras para fins de efetuação do pagamento dos valores do serviço contratado pelo estudante.

8.4.1 A CONTRATADA garante que os fornecedores informados que tiverem acesso aos dados do estudante, terão como objetivo tão somente o cumprimento dos fins informados neste termo, mantendo o sigilo, confidencialidade e a segurança dos dados igualmente.

5. A CONTRATADA pode ainda coletar dados para reprodução de certificado de conclusão de curso, eventualmente confeccionado, bem como de repassar a professores parceiros dados de conhecimento geral, como nome e idade, para fins de manejo das aulas.

6. O estudante menor de 18 (dezoito) anos ou considerado incapaz nas demais hipóteses da lei civil, deve ser representado por um dos seus pais ou um representante legal para realização do cadastro e acesso à plataforma, sendo vedado o cadastro de tal estudante para a contratação de quaisquer das modalidades oferecidas sem autorização expressa do seu responsável.

7. Os dados de acesso a plataforma são de responsabilidade do estudante, sendo estes intransferíveis, devendo o estudante tomar os cuidados necessários para não expor tais dados a terceiros, não sendo a CONYTRADA responsável por transferências das informações realizadas pelo estudante a terceiros.

8. Os dados pessoais serão tratados de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e nos termos da Política de Privacidade da CONTRATADA, disponível no site saygo.com.br

10. Isenção de garantias

1. A CONTRATADA oferta e o estudante aceita os serviços aqui estipulados, mediante uso das plataformas parceiras em vigor e conforme sua disponibilidade. A CONTRATADA não declara ou garante que qualquer acesso por estudantes ou professores (i) será ininterrupto ou livre de erros; ou (ii) resultará no imediato aprendizado da língua inglesa. As funções da CONTRATADA, consistem apenas na intermediação sob demanda de serviços de aprendizado de língua inglesa, não se responsabilizando quanto a ações e/ou omissões pelo estudante.

2. A CONTRATADA não garante100% (cem por cento) a disponibilidade ou o tempo de atividade do serviço ou de seu conteúdo. O estudante está ciente que os serviços e o conteúdo podem ficar indisponíveis a qualquer momento por falha de rede, atrasos e outros problemas inerentes à utilização da rede de internet e equipamentos utilizados para as aulas.

3. O estudante fica ciente que o acesso a plataforma é totalmente online, sendo de sua total responsabilidade manter o acesso a rede de internet de qualidade e a utilização de equipamentos adequados (computador, notebook, tablet, celular e afins) para acesso as aulas e conteúdos ministrados na plataforma.

4. A CONTRATADA pode eventualmente realizar manutenção previamente programada para fins de melhorias, correções e atualizações da plataforma, situação a qual o acesso a plataforma pelo estudante ficará temporiamente interrompido pelo tempo que durar a manutenção, onde a CONTRATADA informará previamente a data, horário e tempo de duração da indisponibilidade ao estudante.

11. Disposições gerais

1. Todas as cláusulas previstas neste termo terão validade enquanto durar a relação de serviço estabelecida entre a CONTRATADA e o estudante, e ainda, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, após o encerramento da relação.

2. O descumprimento de qualquer parte deste termo por quaisquer das partes, implicará na responsabilização civil e penal, nos termos das leis aplicáveis, bem como na rescisão do presente termo, quando comprovada a culpa da parte que deu causa a violação, eximindo a parte inocente de eventual responsabilidade solidária ou subsidiária.

3. Eventuais discordâncias decorrentes do presente termo, serão submetidas ao foro da cidade de Itapoá/SC, por mais privilegiados que algum outro venha parecer.

4. Ao clicar no “Eu aceito”, o estudante expressamente reconhece ter lido, compreendido e adotado medidas para interpretar cuidadosamente as consequências destes termos de serviço, que a partir do aceite configurar-se-á em contrato de prestação de serviços entre o cliente e a empresa.

5. O estudante, então, concorda em vincular-se aos termos e condições deste contrato, e declara ainda ser legalmente capaz, ou estar legalmente representado, de celebrar este instrumento com a SAY GO DIGITAL ENGLISH SCHOOL.